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Título:
LEI Nº 9.408 24/12/1981 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Revaloriza gratificaçao por inclusao em Jornada de Quarenta Horas Semanais de Trabalho (H-40), e da outras providencias.
Publicação:
DOM 25/12/1981 p. 6 c. 1-2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 267/1981 (
ver documento
)
Autor(es):
Mesa da Camara
Notas complem.:
- Lei nº 8.806/1978 - Dispoe sobre a revalorizaçao dos padroes de vencimentos do funcionalismo da Camara.
Indexação:
Gratificaçao - H 40 - Revalorizaçao - Servidor da CMSP
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